A BASE39 ("BASE39”) é uma fintech que realiza atividades de plataforma de tecnologia online, através de um conjunto de APIs e interface whitelabel que facilita o acesso de clientes a produtos e serviços ofertados por instituições financeiras e correspondentes bancárias credenciadas na plataforma.
Esta Política de Privacidade de Uso de Dados Pessoais (“Política”) estabelece claramente nosso compromisso com a criação de uma experiência online segura e agradável para os visitantes de nosso site ("Usuários"), bem como descreve a forma como a BASE39 realiza a coleta, o processamento, o tratamento, a utilização e o compartilhamento de Dados Pessoais que os Usuários fornecem.
A Política se aplica aos (i) clientes BASE39; (ii) Usuários do site; (ii) Usuários da Plataforma da BASE39; (iii) visitantes, pessoas naturais que acessam os nossos sistemas e site, por si ou por pessoas jurídicas.
As referências nestes termos e condições para “nós” e “nosso”, significa uma referência à BASE39. As referências a “sistemas” ou “Plataforma da Base39”, ou “site”, significa uma referência a um serviço prestado por nossos sistemas ou quaisquer outros serviços online prestados por nós e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a “você” e “seu”, significa uma referência a um usuário da Plataforma Digital da BASE39.
É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), suas posteriores alterações, e demais legislações aplicáveis.
Caso você não esteja acordo com os termos desta Política, recomendamos que não utilize nossos serviços e produtos.
Termos e definições
Dados Pessoais: é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (Lei 13.709/2018, Art. 5º);
Dado Pessoal Sensível: é o dado pessoal relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física (Lei 13.709/2018, Art. 5º);
Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular do dado pessoal concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, a Empresa Parceira, responsável por coletar, inserir e tratar os dados de seus colaboradores na Plataforma da Base39.
Operador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e de acordo com as decisões de Tratamento realizadas pelo Controlador. Nas atividades de Tratamento dos Dados Pessoais, a BASE39 figura como Operadora.
Agentes de Tratamento: é o Controlador e o Operador, em conjunto.
Titular: é a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, neste caso todos aqueles que têm seus Dados Pessoais tratados pela BASE39.
Usuário: todos aqueles que utilizam a Plataforma e/ou o site da BASE39.
Empresa Parceira: pessoa jurídica que, por meio de seus representantes legais, contrata a plataforma da BASE39.
Plataforma da BASE39: software desenvolvido em aplicação web ou mobile e de propriedade intelectual exclusiva da BASE39 destinado a proporcionar um ambiente de Infraestrutura de Crédito.
Direitos dos titulares
Sem prejuízo de outros direitos dispostos nesta Política e na LGPD, informamos que você tem o direito de a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmar e acessar seus Dados Pessoais: Você poderá solicitar informações sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados e quais Dados Pessoais seus estão armazenados conosco.
Retificação e/ou atualização de seus dados: Você poderá solicitar a alteração dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Bloqueio, anonimização ou eliminação de seus dados: Você poderá solicitar o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente o tratamento, ou a eliminação dos dados, exceto quando tratar de (i) dados anonimizados irreversíveis; e (ii) os Dados Pessoais que sejam necessários a BASE39 e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
Portabilidade de seus Dados Pessoais: Você poderá solicitar os seus Dados Pessoais em formato estruturado para transferência a outra empresa.
Informações sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quem são as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações através do e-mail do nosso setor responsável.
Informação sobre a possibilidade de não consentir: O seu consentimento deve ser livre e informado. Portanto, sempre que solicitado seu consentimento, você poderá negá-lo.
Revogação do consentimento e de oposição: Você tem o direito de retirar a permissão de uso de Dados Pessoais em relação às atividades que dependem do seu consentimento.
Reclamação: Você poderá realizar qualquer reclamação sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais que estejam em desconformidade com a LGPD.
Quando você nos encaminhar qualquer solicitação descrita acima, redirecionaremos seu pedido à Empresa Parceira, que na qualidade de Controladora dos seus Dados Pessoais, deverá adotar as medidas necessárias, conforme estabelece a LGPD.
Quais dados são tratados na plataforma Base39?
As atividades exercidas pela BASE39 pressupõem o compartilhamento de Dados Pessoais coletados pela Empresa Parceira na Plataforma da BASE39. De modo que ao acessar e disponibilizar suas informações pessoais e/ou ao se inscrever na Plataforma da BASE39, podem ser coletadas as seguintes informações (“Dados”):
Dados cadastrais: nome, data de nascimento, idade, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação (por exemplo, CNH), foto, endereço residencial e comercial, telefones, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, sexo, nacionalidade, naturalidade ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.
Dados financeiros e de transação: salário, dados bancários, detalhes sobre os empréstimos solicitados, empréstimos concedidos, entre outros.
Dados relacionados a situação financeira: podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.
Dados técnicos: incluem o endereço IP, seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema e plataforma operacional e outra tecnologia nos dispositivos que usa para acessar o site.
Dados de perfil: incluem seu nome de usuário, e-mail e senha, mensagens trocadas com a Plataforma Digital da BASE39 via e-mail ou push no aplicativo; comentários e quaisquer outras informações disponibilizadas nos grupos de discussão e redes sociais da Plataforma Digital da BASE39; informações referentes aos serviços solicitados e atividades realizadas na Plataforma Digital da BASE39;
Dados de Uso: incluem informações sobre como você usa o site, produtos e serviços;
Dados de Marketing e Comunicação: incluem suas preferências em receber os nossos contatos de marketing e de terceiros e suas preferências de comunicação.
Os Dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Empresa Parceira a você, ou podem ser fornecidos pelos Tomadores, pelas Empresas Conveniadas ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a BASE39 ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
Responsabilidades da Base39 no papel de operadora
A BASE39, na qualidade de Operadora se compromete, em relação às atividades de Tratamento de Dados Pessoais realizadas no contexto da Plataforma da BASE39, a:
Assegurar a confidencialidade dos Dados pessoais da Empresa Parceira; e
Tratar os Dados Pessoais de acordo com todas a LGPD e de acordo com as instruções da Empresa Parceira, exceto nos casos em que o Tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que se sujeite a BASE39, ou para realização das atividades comerciais da BASE39, desde que de acordo com a LGPD.
Com quem os dados podem ser compartilhados?
A BASE39 somente compartilhará suas informações quando for solicitado expressamente pela Empresa Parceira ou se necessário ou pertinente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, , sempre respeitando as normas e legislações de proteção de dados e da privacidade aplicáveis e visando a confidencialidade das suas informações.
O compartilhamento dos Dados possui um mecanismo rígido de segurança, respeitadas todas as regras de segurança da informação informadas nesta Política.
A seguir estão exemplos de situações de compartilhamento:
Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;
Com empresas de seu mesmo grupo econômico, para execução das atividades objeto dos Contratos celebrados;
Com instituições financeiras, fundings, seguradoras para o desenvolvimento de nossas atividades;
Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude e lavagem de dinheiro);
Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;
Com bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros.
Ressalvamos que nas situações em que o seu consentimento seja necessário, solicitaremos o seu “de acordo” oportunamente.
Armazenamento dos dados
A BASE39 informa que eventualmente os Dados coletados e tratados, em parte ou no todo, poderão ser objeto de transferência internacional, por exemplo, para realização de armazenamento em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, sempre conforme autorizado pelas Empresas Parceiras e nas formas admitidas na LGPD. Caso haja a transferência internacional, serão observadas todas as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, bem como serão adotadas as melhores práticas de segurança da informação e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados.
Tempo de armazenamento dos dados
O prazo pelo qual a BASE39 mantém os Dados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, bem como das orientações repassadas pelas Empresas Parceiras.
Sendo assim, a BASE39 assegura que seus Dados serão tratados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política.
Segurança da informação
Na BASE39, temos o compromisso de seguir as práticas e medidas de segurança mais eficazes, garantindo que os acessos sejam controlados e os Dados estejam seguros e protegidos.
Para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, boas práticas de segurança da informação, como autenticação dos usuários, controle de acesso, anonimização dos Dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, e monitoramentos de atividades.
Além das proteções que a BASE39 aplica, é recomendado que você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados e de nossos produtos e serviços. Caso você identifique algo que comprometa a segurança dos seus Dados, é essencial que entre em contato diretamente com a Empresa Parceira ou conosco através do e-mail feedback@base39.com.br.
Dúvidas sobre a nossa política?
Em caso de quaisquer dúvidas ou comentários sobre esta Política você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento enviando um e-mail para feedback@base39.com.br.
Atualizações e mudanças na política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, sendo que a última versão sempre estará disponível no nosso site e plataforma. As alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas.
Caso você não concorde com quaisquer alterações ou disposições de nossa Política, recomendamos que a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços fornecidos pela BASE39 seja imediatamente interrompida.
Recomendamos que você visite esta Política regularmente para tomar ciência de quaisquer alterações.